1.1. O presente regulamento (“regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do programa de fidelidade Clube Mais, desenvolvido pela empresa Guedes e Paixão Ltda., inscrita no CNPJ sob 16.928.871/0001-00, sediada à Rua Dr. Santos, 50, Centro, Montes Claros, MG, CEP 39.400-001, aqui denominada como “administradora”.

1.2. Trata-se de um programa de relacionamento, onde a administradora, para incentivar a utilização dos seus serviços, cria, em favor de cada cliente participante, benefícios e vantagens como contrapartida de sua preferência. Este programa abrange todas as lojas físicas da administradora - Drogaria Minas-Brasil.

2.1. Para participar, o cliente deverá fazer seu cadastro gratuito no aplicativo Drogaria Minas Brasil Clube + (“aplicativo”), no site ou nas lojas físicas por meio do preenchimento do Termo de Autorização de Cadastro, ler atentamente este regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar a sua adesão.

2.2. Para o cadastro será necessário que o cliente informe seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, telefone celular e a sua loja favorita para compras (filial da empresa), criando em seguida uma senha pessoal e intransferível.

2.3. O cliente é o único responsável pelas informações prestadas, devendo manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, não tendo a administradora qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no programa de fidelidade. Caso a administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados, poderá solicitar ao cliente que ele faça as devidas correções.

2.4. Poderão participar do programa de fidelidade Clube Mais somente as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com CPF próprio, sendo permitido apenas um cadastro por cliente.

2.5. Ao cadastrar-se, o cliente deverá indicar se deseja ou não receber comunicações dirigidas pela administradora, bem como de suas empresas parceiras. A opção, uma vez escolhida, poderá ser alterada, a qualquer tempo, diretamente pelo aplicativo ou site do clube.

2.6. Os colaboradores da administradora, bem como seus dependentes e familiares poderão participar do programa de fidelidade na condição de cliente, ressalvando que os colaboradores que atuam como operador de caixa, fiscal de caixa, atendente e/ ou equivalente, repositor, patinador e/ou polivalente, não poderão registrar suas próprias compras no programa durante o horário de trabalho.

2.7. Na hipótese deste regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, em razão de determinação legal ou de autoridade pública, a administradora estará isenta de quaisquer responsabilidades.

3.1. O cliente participante terá direito a preços diferenciados, descontos e promoções exclusivas divulgados nas lojas físicas, no aplicativo e no site. Para as campanhas e promoções realizadas através de sorteio de prêmios e vale-compras, a participação do cliente fica condicionada ao seu aceite aos respectivos regulamentos específicos que se encontrarão no “Drogaria Minas Brasil Clube +” ou site: http://autoservicoweb.drogariaminasbrasil.com.br/.

4.1. Caso a administradora detecte indícios de uso fraudulento ou em desacordo com as disposições regulamentares no âmbito do programa, estará ela autorizada a apurar eventuais irregularidades e tomar as providências que entender cabíveis.

4.2. Apuradas fraudes ou uso indevido do programa, a administradora poderá bloquear o cliente e os benefícios, bem como excluí-lo do programa de fidelidade. Na hipótese de exclusão, o cliente ficará impedido de retornar ao programa pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da exclusão.

5.1. O programa de fidelidade Clube Mais vigorará por prazo indeterminado.

5.2. A administradora reserva-se ao direito de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o programa de fidelidade, a qualquer momento, mediante prévia comunicação ao cliente por meio de cartazes expostos nas lojas físicas, do site, do aplicativo ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, WhatsApp, correspondência, sms ou push).

5.3. Após a comunicação da suspensão ou do encerramento do programa nenhum benefício será devido ao cliente, o qual fica ciente que também nenhuma indenização lhe será devida pela administradora em razão da suspensão ou encerramento do programa de fidelidade.

5.4. A administradora poderá efetuar qualquer alteração neste regulamento, a qualquer momento. Se alguma mudança substancial for realizada, o cliente do programa de fidelidade será comunicado por meio do aplicativo “Drogaria Minas Brasil Clube +” ou site (http://autoservicoweb.drogariaminasbrasil.com.br/).

6.1. O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do programa de fidelidade Clube Mais, inclusive nos casos em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela administradora no regulamento. A exclusão poderá ser feita por meio do aplicativo “Drogaria Minas Brasil Clube +” ou site (http://autoservicoweb.drogariaminasbrasil.com.br/), através da área do cliente, acessando “Dados Cadastrais”. A exclusão será realizada em até 48h após solicitação.

6.2. Com a sua exclusão do programa, o participante perde o direito aos benefícios concedidos para os clientes participantes.

6.3. Operada a exclusão, a administradora eliminará os dados pessoais do cliente, ressalvadas as hipóteses dos incisos I a IV, do art. 16, da Lei. 13.709/2018.

7.1. Ao fornecer mediante consentimento informações pessoais e aceitar a participar do programa de fidelidade Clube Mais, o cliente outorga à administradora o direito de tratar/armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para fins de adesão, bem como outras ativamente fornecidas no âmbito do programa. O cliente ao aderir ao programa também autoriza o armazenamento em bancos de dados da administradora das informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras coletadas automaticamente pela administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, “ip” (com data e hora), origem do “ip”, informações sobre cliques, páginas acessadas. A administradora compromete-se a respeitar a privacidade das informações referidas e a manter total confidencialidade sobre as mesmas, respeitando este regulamento e a legislação pertinente.

7.2. O cliente reconhece e manifesta seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do programa de fidelidade Clube Mais e para operar, manter, prover e aprimorar o programa e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência do cliente e atender melhor às suas necessidades.

7.3. Quando de sua adesão ao programa de fidelidade Clube Mais, o cliente será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas, conteúdos (dicas de saúde, bem-estar e receitas) e promoções da administradora e das demais empresas do grupo, enviadas pela administradora, por e-mail, WhatsApp, SMS, push (limitada aos usuários com aplicativo) e feed (limitada aos usuários com aplicativo).

7.4. No ato da adesão ao programa de fidelidade Clube Mais e do aceite a este regulamento, o cliente concederá seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela administradora sejam compartilhados com empresas que constituam seus parceiros comerciais, ou seja, aqueles terceiros com os quais a administradora possui formalizado relação comercial para a finalidade de: (i) prestação de suporte técnico na integração de sistemas e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela administradora; e (ii) fechamento de vendas (sistema de PDV), sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais a que se submete a administradora neste regulamento, garantindo, assim, o sigilo sobre todos os dados compartilhados.

7.5. A administradora não promove a comercialização dos dados pessoais dos seus usuários.

7.6. Ao fornecer de forma autorizada seus dados pessoais e aderindo ao programa de fidelidade Clube Mais, o cliente concede autorização para que a administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando a, instagram, twitter, facebook etc., para contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.

7.7. A administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da administradora e de seus clientes, em qualquer conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

8.1. Os benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, as quais serão estabelecidas pela administradora, por seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos próprios, serão divulgados oportunamente à parte, podendo tais benefícios serem promocionais e por tempo determinado.

8.2. Os benefícios aos quais os clientes tiverem direito através sorteios ou promoções, serão disponibilizados pela administradora quando atendidas as condições informadas nos regulamentos, sendo certo que a responsabilidade e garantia da qualidade da premiação serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.

8.3. Para ter direito aos benefícios, tais como descontos, brindes ou prêmios, o cliente deve estar com seu cadastro atualizado, ter feito a adesão ao regulamento do Clube Mais e, quando for o caso, ter anuído com as condições dos regulamentos de promoções realizadas pela administradora.

8.4. A administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas dos benefícios. A cada nova alteração será solicitado um novo aceite por meio do aplicativo “Drogaria Minas Brasil Clube +” ou site (http://autoservicoweb.drogariaminasbrasil.com.br/), sendo certo que a continuidade de utilização pelos clientes dependerá do seu aceite às alterações introduzidas.

8.5. Se qualquer parte deste regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.6. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.

8.7. Em caso de dúvidas o cliente poderá entrar em contato com o “Fale Conosco da Guedes e Paixão Ltda.”; através do telefone (38) 2211 2080 (de segunda a sexta-feira das 08h às 19h e sábado das 08h às 18h, exceto domingos e feriados); e-mail clubemais@drogariaminasbrasil.com.br; ou, pelo whatsapp (38)9 9914-4759, de segunda a sexta-feira das 07h às 14h.

8.8. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do cliente para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.